ATESTADO OU CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
Saiba a importância de um Atestado de Antecedentes criminais.
Além de verificar sobre eventuais crimes ou sentenças, sendo negativo pode ser usado como um dos requisitos necessários para tirar um Passaporte, serve para processos de Nacionalidades, Cidadanias, Candidaturas (Politica) poder se inscrever em Concursos Públicos bem como ser ou não selecionado para uma vaga de emprego.
É o primeiro documento a ser pedido quando se quer pesquisar o passado de uma pessoa,
se já houve envolvimento em crimes, penas etc.
Alguns tipos de Certidões Criminais
Certidão de Distribuição de Ações Criminais. (Estadual) Informa processos criminais em andamento.
Certidão de Distribuição de Ações Criminais. (Federal) Informa os processos em andamento ou concluídos na justiça federal.
Certidão de Execuções Criminais.
Certidão Negativa de Inquérito Criminal.
Atestado de Antecedentes Criminais da Policia Federal do Brasil.
Atestado de Antecedentes Criminais Estadual. Como o II RGD em São Paulo. São emitidos pela Secretaria de Segurança Pública.
Certidão de Antecedentes Criminais do STF .
Certidão de Crimes Eleitorais - Expedida pelo TSE.
Algumas certidões constarão (SE HOUVER) condenações criminais após transitado em julgado em nome do pesquisado. Outras ja processos em andamento, que poderá resultar ou não em condenação.
* Transito em julgado: É o termo Juridico que indica que uma decisão Judicial chegou no final e é definitiva, nao cabendo mais, recursos e contestações.
Tipos de Resultados destas Certidões: Positiva ou Negativa
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Muitas pessoas enfrentam filas longas e complicações ao tentar obter esse documento.
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