Apostilamento de Haia: o que é, para o que serve e como fazer

Na prática, apesar de ter o nome de “Apostila de Haia”, se trata de uma etiqueta que é adicionada ao documento, como um selo oficial. No Brasil, você também pode usar uma Apostila de Haia Híbrida (versão física e digital) para certificar os documentos.

A Apostila de Haia foi criada para padronizar o processo de certificação de documentos além das fronteiras do país, sem ter que lidar com diferentes requisitos ou procedimentos toda vez que for necessário usar ou apresentar um documento.

O Brasil é um dos países que fazem parte da Convenção de Haia, tendo aderido ao acordo em 2015. Porém, somente entrou em vigor em agosto de 2016.

O Apostilamento de Haia pode ser útil para quem quer se candidatar a um emprego no exterior, por exemplo, pois é uma maneira de validar seu certificado ou diploma. Também será necessário se desejar fazer alguma especialização no exterior, ou nos casos em que alguém deseja requerer cidadania estrangeira.

Mas, não se resume só a isso. Então continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.

O que é Apostila de Haia?

 A Apostila de Haia é um recurso para certificar que um documento oficial emitido no Brasil, também foi autenticado pelo governo de outro país. Do mesmo modo, documentos de outros países poderão ser tidos como autênticos no Brasil através da mesma forma de reconhecimento.

O Apostilamento de Haia é frequentemente utilizado quando um documento precisa ser reconhecido por um ou mais países, porém, todos eles devem ser parte da Convenção de Haia. Você pode conferir AQUI a lista completa dos países.

Isso inclui a maioria dos países da Europa e América Latina, mas exclui alguns, como a China e a Índia. No Brasil o órgão que se responsabiliza pelo funcionamento da Apostila de Haia é o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, apesar de ter o nome de “apostila”, se trata de uma pequena etiqueta que é adicionada ao documento, como um selo oficial.

Onde fazer a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia pode ser feita no cartório ou tabelionato, mas não são todos os que estão autorizados a lidar com ela. Então, no site do CNJ você poderá se certificar sobre quais são os cartórios e tabelionatos que estão autorizados a fazer o apostilamento.

Mas, para facilitar a sua vida, vamos deixar o link AQUI para que possa consultar. Lembrando que nós da Cartórios Online também podemos te auxiliar com esse serviço de forma rápida, segura e 100% online.

Quanto tempo leva para fazer o Apostilamento de Haia?

Oficialmente, o prazo é de até 5 dias úteis. Contudo, pode ser necessário mais tempo, tudo dependerá do fluxo e volume de demandas do cartório. Em alguns casos, também é necessário que o documento seja traduzido para o idioma do país destino - por um tradutor juramentado   - antes de ser apostilado.

Vale dizer também que em alguns países não é só o documento no idioma original que deve ser apostilado. Sendo assim, a versão traduzida também precisará do Apostilamento de Haia.

Então, pensando em prazos, a necessidade da tradução juramentada é um ponto que pode atrasar um pouco o processo, pois encontrar um tradutor que se enquadre nesta demanda pode não ser muito rápido.

Apostila Híbrida e E-Apostila

 No Brasil, você também pode usar uma Apostila Híbrida para certificar os documentos. Nesse caso, você recebe duas cópias sendo uma em papel e outra digital. A primeira cópia é emitida de forma tradicional, e a segunda é registrada em um sistema próprio para uso das autoridades brasileiras e para consulta das autoridades estrangeiras.

Já a E-Apostila foi uma concepção visando trazer mais agilidade, simplicidade e adequação desse serviço aos dispositivos móveis. Com isso, foi possível aprimorar o sistema que atualmente funciona como Apostila Híbrida, mas pensando em evitar a necessidade do uso de papel.

Para que serve o Apostilamento de Haia?

 Você já aprendeu que a Apostila de Haia é utilizada para certificar documentos para uso em países que são membros da Convenção de Haia. Sendo assim, ela serve basicamente como prova de autenticidade de documentos públicos, atos notariais e declarações oficiais.

Documentos públicos: Certidões de casamento, nascimento e óbito; Certificado de naturalização; Diplomas e histórico escolar; JUCESP, dentre outros.

Atos notariais: Procurações; Escrituras; Cópias autenticadas; Reconhecimento de firma, etc.

Declarações oficiais: Declaração de IR; Declaração de quitação; Declaração de trabalho, dentre outras.

Porém, não se aplica a certificados emitidos por agentes diplomáticos ou consulares, e nem a documentos administrativos relacionados às operações comerciais ou alfandegárias.

Como fazer o Apostilamento de Haia?

 O primeiro passo é identificar quais são os documentos que precisam do apostilamento. Por exemplo, se você precisa do Apostilamento de Haia para estudar fora do Brasil, a instituição de ensino deverá confirmar quais são os documentos exigidos.

Com essa questão definida, você deve buscar um cartório ou tabelionato que esteja autorizado a emitir a Apostila da Haia.

É importante que saiba também, que os cartórios e tabelionatos só poderão apostilar os documentos devidamente assinados e com firma reconhecida. Desse modo, se algum dos documentos da sua lista tiver várias assinaturas, todas elas precisarão desse reconhecimento.

Cada documento precisará de uma Apostila de Haia. Mas, uma dica interessante para quem precisa apostilar documentos escolares é juntar as ementas disciplinares.

Isso pode ser feito encadernando todas elas, pois dessa forma será tido como um único documento, trazendo uma economia, uma vez que será considerado como se fosse apenas um documento.

Você também pode contar com o apoio especializado para o Apostilamento de Haia dos seus documentos. Pode ser especialmente vantajoso, pois esse tipo de serviço vai garantir que profissionais experientes façam todo o processo e te passe todas as orientações.

Além disso, com o advento da internet, é possível encaminhar os documentos online. Para o envio dos documentos físicos, é possível que você receba tudo via correio. Uma alternativa prática e eficaz.